Reconhecimento de Firmas

O que é reconhecimento de firma ?

.Quando o tabelião reconhece a firma de alguém declara que a assinatura da pessoa é da pessoa ou, ao menos, semelhante.

Para que serve ?

O reconhecimento de firma serve para que estranhos que necessitem contratar ou receber um documento da pessoa que o assina, tenham certeza indubitável que a assinatura é mesmo da pessoa signatária. O reconhecimento de firma impede também que a pessoa pretenda negar a própria assinatura.

O reconhecimento de firma inverte o ônus da prova num processo judicial. Contestado o reconhecimento, deverá ser provada a falsidade e que o tabelião errou no ato.

Tipos de Reconhecimento

Por autenticidade: no reconhecimento autêntico, o tabelião dá certeza plena de que a assinatura é da pessoa que assinou. Ele poderá exigir que a pessoa assine na sua presença.

Por semelhança, com valor: este reconhecimento é para documentos que tenham valor econômico. Nele, o tabelião, a vista da ficha de assinaturas depositada previamente pela pessoa que assina, declara que a assinatura é semelhante aquela constante do arquivo.

Dica: O reconhecimento por autenticidade é o único que dá 100% de certeza sobre a autoria do documento.

 Valor econômico: O reconhecimento de firma é como um seguro: se houver um problema um problema com aquela assinatura, o tabelião será obrigado a indenizar o prejuízo,se tiver trabalhado com culpa ou dolo para o problema. Há reconhecimento com valor e sem valor.

 Burocracia ou questão de segurança: 

è uma cautela e garantia das pessoas, especialmente, dos credores, exigirem das pessoas com quem contratam a certeza de autoria da assinatura. Eles não querem enfrentar o risco de uma falsidade. Por isso, exigem de seus clientes o reconhecimento de firma . A lei, normalmente , não obriga ao reconhecimento de firma . São os particulares, via de regra os credores, que tomam por cautela esta segurança.

Abertura de firma: 

Para abrir o seu cartão de assinaturas, você precisa dos seguintes documentos;

R.G E CPF.

Pode ser a CNH ou outros documentos com validade legal. Se você tiver mudado o nome ao casar, deverá apresentar também a certidão de casamento.

Chancela Mecânica: 

Você pode depositar também a chancela mecânica de sua assinatura ou de sua empresa. O registro da chancela mecânica facilita a operação de sua empresa, liberando o seu tempo da assinatura de grande volume de documentos. 

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