PROCURAÇÕES
A procuração é um documento público por meio do qual uma pessoa (o outorgante) autoriza outra (o outorgado) a agir em seu nome, para praticar atos específicos ou amplos, conforme a necessidade.
Elas são utilizadas em diversas situações do dia a dia, garantindo praticidade e segurança jurídica, especialmente quando o titular dos direitos não pode estar presente.
Tipos de Procuração:
- Procuração para fins bancários
Permite ao procurador movimentar contas, receber valores ou resolver pendências junto a instituições financeiras. - Procuração para venda ou compra de bens
Usada para autorizar alguém a negociar imóveis, veículos ou outros bens. - Procuração para fins judiciais
Necessária para nomear um advogado que represente o outorgante em processos judiciais. - Procuração para INSS, aposentadoria e pensão
Utilizada para tratar de questões previdenciárias, como requerimento de benefícios e atualizações cadastrais. - Procuração com amplos poderes (geral)
Concede poderes mais abrangentes ao procurador, conforme descrito na escritura. - Procuração para cuidados pessoais ou de saúde
Permite que alguém tome decisões em nome do outorgante, especialmente em situações médicas.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação original e válido (RG, CNH ou similar) das partes envolvidas
- Dados completos do procurador (nome, CPF, RG, endereço)
- Definição clara dos poderes a serem concedidos
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