Pacto Antenupcial
10 motivos para Fazer um pacto antenupcial.
1- Liberdade
O casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para a sua relação, podendo inclusive combinar as regras dos regimes existentes.
2- Confiança
O casal terá a assessoria imparcial com relação ao regime de bens que melhor se ajusta às suas necessidades: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos.
3- Precaução
O casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando confusão patrimonial.
4- Segurança
A questão da propriedade e da administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e problemas futuros sobre a relação patrimonial.
5- Tranquilidade
Os interessados podem estabelecer regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais de estimação em caso de eventual divórcio etc.
6- Igualdade
Casais do mesmo sexo podem fazer o pacto antenupcial para assegurar seus direitos.
7- Fé pública
O documento elaborado pelo tabelião de notas garante autenticidade, eficácia e segurança jurídica ao ato.
8- Economia
O pacto antenupcial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual, independente do valor do patrimônio do casal.
9- Agilidade
O casal deve comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto será feito com rapidez e sem burocracia.
10- Independência
É livre a escolha do tabelião de notas independente do domicílio das partes ou do local de realização do casamento.
Fonte: http://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Uploads/folders%20todos.pdf