Óbito

O registro de óbito é gratuito e deve ser feito no registro civil do lugar do falecimento dentro de 24 horas do falecimento ou depois, por motivo relevante, mas dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, o registro dependerá de autorização judicial.

Se desejar, o declarante pode comparecer ao cartório portando seu RG e apresentar:

  • Declaração de óbito assinada pelo médico (fornecida pelo hospital)
  • pelo menos um dos documentos do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento, CNH, título de eleitor, carteira de reservista, carteira de trabalho)

Observações

Serão solicitadas informações sobre o falecido, tais como estado civil, nome de cônjuge, se deixou filhos, seus nomes e idades, se deixou bens.

São obrigados a declarar o óbito o chefe de família, a viúva, o filho, irmão, parente mais próximo, outras pessoas que tiverem notícia do falecimento, na impossibilidade das pessoas anteriores, e autoridade policial.

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